O candidato do PT à Prefeitura de Natal, deputado Fernando Mineiro, disse nesta quarta-feira (29), durante sabatina promovida pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), que a capital potiguar dispõe de espaço para elevar a arrecadação dos tributos próprios. Segundo ele, isso pode ser feito por meio de um conjunto de ações que modernize a máquina, combata o desperdício e a corrupção e viabilize, entre outras coisas, o recolhimento racional de IPTU e demais impostos.

Mineiro fez um breve relato sobre o plano de Governo que dispõe para Natal e assegurou que, quando eleito, desenvolverá ações planejadas e articuladas com o Governo Federal, para fazer crescer a receita e aumentar a capacidade de investimento do município.

Para isso, afirmou que é necessário impulsionar as políticas tributárias. Mas segundo Mineiro, isso somente será possível através de uma gestão democrática e comprometida que, entre outras coisas, amplie a capacidade gerencial do município, valorize os servidores e execute uma atualização tributária fiscal.

O candidato do PT à Prefeitura de Natal fez duras críticas ao modelo administrativo existente atualmente na Secretaria Municipal de Tributação (SMT), o qual, de acordo com os próprios auditores fiscais presentes, remonta ao final da década de 80, início da década de 90, quando Mineiro ainda era vereador. “As condições de trabalho e de funcionamento do órgão são as piores possíveis, mas o município já arrecadou até o início da semana R$ 244 milhões, graças também ao trabalho dos auditores”, destacou Mineiro.

Contra lei das renúncias fiscais

Mineiro foi aplaudido pelos auditores presentes na sabatina quando deu a garantia de que, uma vez eleito, encaminhará à Câmara Municipal de Natal projeto de lei que revogue a lei municipal que suspende a imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e anula multas lavradas anteriormente à vigência da norma. “Isso é um absurdo. Beneficia as escolas ricas e não o estudante pobre”, criticou.

A chamada lei da isenção fiscal a associações civis sem fins lucrativos está sub-judice desde que o Ministério Público ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a matéria ocasionou prejuízos à arrecadação de Natal em mais de R$ 72 milhões.

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