972258_598476956853530_1213831012_n

A situação dos 22 hospitais públicos do Rio Grande do Norte foi tema de debate nesta terça, 11, durante audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A iniciativa, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), teve como objetivo discutir as conclusões e recomendações do relatório preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a rede hospitalar pública estadual. Uma das principais questões levantadas pelos debatedores foi em relação à necessidade de redefinição do perfil das unidades hospitalares.
 
Participaram da mesa o secretário da saúde, Luiz Roberto Fonseca; a promotora Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAOP); a representante do Conselho de Enfermagem, Alzirene Carvalho; o promotor Luciano Ramos, representante do Ministério Público junto ao TCE; coordenador do relatório, José Monteiro Coelho; a representante do SindSaude/RN, Rosália Fernandes; a representante do Conselho Estadual de Saúde, Heloísa Helena; o representante do Sindicato dos Médicos, Manoel Marques de Melo; e representantes de Conselhos, Fóruns e entidades da área.

Para Mineiro, o relatório do TCE “é um dos mais importantes documentos produzidos sobre o diagnóstico dos nossos hospitais”. Ele endossou a necessidade de abrir o debate sobre o perfil da rede hospitalar, com o objetivo de melhorar o atendimento e o nível de resolutividade. O deputado disse, ainda, que o documento “é um marco no processo de acompanhamento e controle da aplicação dos recursos da saúde”.

Confira aqui o relatório preliminar do TCE sobre a Sesap
Confira aqui galeria de imagens da audiência

Perfil da Rede Hospitalar
 
De acordo com o relatório do TCE, cujos pontos centrais foram apresentados pela inspetora de Controle Externo, Anne Emília Carvalho, 75% dos diretores apontaram o “perfil pouco adequado” dos hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Muitos desses hospitais integrantes da rede, mesmo com estrutura regionalizada, funcionam como unidades de atenção básica – competência essa que deveria ser cumprida pelos municípios.
 
O secretário Luiz Roberto Fonseca afirmou que há uma “inadequação absoluta” do perfil da rede hospitalar, citando o Walfredo Gurgel como “exemplo mais gritante disso”. “O Walfredo Gurgel foi concebido pra ser um hospital de referência às causas externas. É um hospital de trauma, mas mais de 50% dos atendimentos não dizem respeito às causas externas”, declarou o secretário. O secretário observou que Natal é a única capital brasileira que não tem um hospital próprio. “Natal não tem um só leito de UTI. Todos os pacientes são internados em hospitais da rede estadual”, comentou.

A representante do Conselho Estadual de Saúde, Heloisa Helena, disse que a redefinição do perfil dos hospitais estaduais, defendido pelo secretário, ainda não foi apresentada ao órgão de controle social. Para a conselheira, o principal problema apontado pelo documento “é a falta de gestão”. Ela cobrou que, além de conscientizados, os gestores precisam ser “responsabilizados”, incluindo os prefeitos “que não cumprem suas obrigações com a atenção básica”.
 
A promotora Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAOP), declarou que “essa [redefinir o perfil dos hospitais] é uma medida de bom senso e garantia de atendimento com muito mais qualidade. Com todos esses hospitais da Sesap, a realidade é precária. Os hospitais só estão lá, mas não estão funcionando. A Sesap não tem capacidade de gerir 22 unidades hospitalares”.  
 
O promotor Luciano Ramos, representante do Ministério Público junto ao TCE, questionou se os hospitais estaduais cumprem mesmo o seu papel. “Não adianta chamar aquilo de hospital regional se ali se faz atendimento básico. Não temos que discutir se o hospital vai ou não ser fechado, mas sim qual é a missão que ele vai cumprir”, ponderou.
 
Ramos enfatizou, ainda, que “os municípios também têm que responder por que não cumprem sua missão, deixando de fazer o atendimento básico e transferindo isso para o estado, que deixa de receber recursos ao fazer esse atendimento”.
 
Estrutura dos hospitais é deficiente
 
O relatório do TCE apontou também deficiências na estrutura, instalações, equipamentos, medicamentos, insumos, recursos financeiros e na resolutividade da rede hospitalar.
 
A inspetora Anne Emília sublinhou a “prática antieconômica na contratação de cooperativas medicas” pela Sesap. O relatório sugere “rever os contratos vigentes com as cooperativas médicas definindo a real necessidade dos profissionais”.
 
As instalações e equipamentos da rede foram considerados “inadequados ou precários”. O documento apontou que, enquanto existem hospitais superlotados, há outros com leitos desocupados. A discrepância na taxa de ocupação, segundo a inspetora, “demonstra que há uma estrutura ociosa, com macas no chão em alguns hospitais e leitos vazios em outros”.
 
O relatório comprovou também a “fragilidade no abastecimento dos hospitais”, que resulta em desabastecimento no tocante a medicamentos e insumos básicos. A falta de controle no estoque foi outro ponto negativo detectado.
 
Anne Emília frisou a “dificuldade” da Sesap para planejar o orçamento da saúde de acordo com a realidade. “Alguns recursos não são utilizados por baixa capacidade de resolução, correndo o risco de serem devolvidos”, alertou.
 
Os hospitais apresentaram “índices baixos e críticos na resolutividade”. De acordo com a inspetora, em algumas unidades mais de 50% dos casos poderiam ser evitados se a atenção básica funcionasse nos municípios.
 
O quadro de pessoal dos hospitais da rede foi considerado “deficiente” pelo relatório do TCE. O estudo aponta que 81,74% são de trabalhadores com idade acima de 40 anos, sendo quase 12% acima de 60, ou seja, são servidores que apresentam potenciais condições de aposentadoria.

O documento apontou também uma “discrepância entre as escalas de plantões divulgadas pela Sesap e as efetivamente executadas pelos hospitais”. De acordo com o relatório, as alterações na escala de plantão proporcionam o acesso da sociedade a uma informação que não é confiável, ao comprometimento das atividades de controle e dimensionamento de pessoal realizadas no nível central, e redução na qualidade dos serviços prestados.

Sobre o elevado valor com uso indevido e indiscriminado em plantões eventuais, o estudo verificou que foram gastos R$ 4, 2 milhões no mês de maio de 2012, quantia que seria suficiente para contratar 749 médicos/clínico geral, ou 1786 enfermeiros, ou 642 médicos/infectologistas, ou 3913 técnicos de enfermagem, ou 2460 técnicos de nível superior.
 
A diretora do Sindsaúde, Rosália Fernandes, disse que os servidores se submetem aos plantões eventuais “porque precisam complementar os baixos salários que recebem”. Ela denunciou o que chamou de “cartel” das cooperativas médicas, que fez o governo de “refém”.
 
“Muitos servidores pedem demissão do estado pra depois serem contratados via cooperativas médicas”, afirmou, acrescentando que a responsabilidade pela superlotação e pela ineficiência da rede hospitalar estadual é a “falta de investimentos na reestruturação desses hospitais”.
 
“Falta financiamento [para a saúde pública]. O relatório do TCE mostra que o governo do estado deixou de investir R$ 76 milhões na saúde”, pontuou.

Em artigo publicado em maio deste ano, Mineiro abordou essa falta de investimento. “Diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado é no mínimo revoltante saber que recursos públicos deixam de ser utilizados devido à incompetência da gestão”, disse.

Encaminhamentos

A ideia da audiência foi dar procedimento ao debate sobre a saúde no estado. O relatório produzido pelo TCE foi encaminhado à Sesap, para que a secretaria faça suas considerações. Posteriormente o documento fica disponível para consulta pública e em seguida é finalizado e apresentado ao Pleno do Tribunal. O documento final vai servir para nortear as ações do TCE sobre a rede hospitalar pública estadual.

Como encaminhamentos desse debate, a mesa diretora decidiu que serão feitas reuniões para discutir o processo orçamentário 2014, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que já tramita na Assembleia – e no Orçamento Geral do Estado de 2014. Terão continuidade também os encontros para discutir os itens do relatório, para ser apresentado à Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) e para as prefeituras.

.

Fonte: Assessoria Fernando Mineiro

Anúncios