Por Juliano Siqueira

 

                  Um primeiro e decisivo passo em direção a uma ordem democrática substantiva, com dimensão social, econômica e política, de modo concorrente e complementar, sem artificializações hierárquicas que falseiam os aspectos axiológicos e, destacadamente, os éticos, consiste na recuperação plena do conteúdo popular das instituições e instrumentos do Estado, na efetivação objetiva de um poder público verdadeiramente fundado na maioria ou, como queira Rousseau, na “vontade geral”. A concretude da utopia, enfim.

              O desafio da afirmação da coisa pública, em contradição essencial com a ingerência das coisas, negócios e interesses privados, só pode ser resolvido de fato com a opção pela radicalidade republicana. Esta é uma perfeita expressão da luta dos contrários, na esfera da superestrutura jurídico- política da sociedade. Luta de classes plena, sem as limitações economicistas do corporativismo e do velho reformismo anti-revolucionário. Combate que se inscreve no projeto de renovação e retomada do socialismo, científico e inspirado no clássicos.

             A antítese entre a res publica e a res privata, no contexto da luta política, com tudo o que ela envolve (da organização partidária artesanal até a conquista do poder), tem sua agudização na disputa pelo Estado, no exercício real da hegemonia sobre o conjunto da formação social, além dos marcos da sociedade civil.

             A Revolução Francesa de 1789 contempla, na face assembleista inicial, mormente no interior da Convenção e através do Comitê de Salvação Nacional, os lances fundamentais da ultrapassagem do Estado feudal, fracionado e apropriado pelos círculos aristocráticos, e a inauguração do espírito da Nação como fundamento da cidadania. É da relação entre o nacional e o cidadão representado que surgem os valores da nova ideologia política: burguesa, mas, majoritária e transitoriamente, originada no povo.

            A força do moderno conceito de povo dos revolucionários franceses, retomado por Marx e Engels, na Revolução Democrática Alemã de 1848, é e  por Lênin, na Revolução Russa de 1917, deriva da compreensão da democracia como objetivação da soberania popular. As questões do Estado são postas ao alcance do povo. Democratizar tornar-se o sinônimo quase perfeito de popularizar.

            Nesse particular, sem abolir simploriamente, como mal aconselha a tentação do fatalismo mecanicista, as grandes diferenças das épocas históricas mencionadas e os traços intransferíveis de cada um desses povos, pode-se encontrar um fio condutor, uma ligação complexa, mas real, entre os três movimentos: a eleição do Estado democrático e republicano como manifestação possível e necessária do governo do povo, da constituição do poder sem soberanos e submetido à soberania tornada prerrogativa pública.

             A ampliação do programa revolucionarista e democrático, no sentido social e econômico, antecipada por Babeuf (1797), anunciada por Marx e Engels (1848-95) e aplicada por Lênin (1905-17), encampa, como fim, a publicanização em contra partida à privatização.

            A antinomia que separa e contradiz as res (publica e privata) torna-se a base doutrinária das proposições crítico-transformadoras, de um lado, e apologético-conservadoras, de outro. A República, como termo e oposição a res privata (reprivada?), solidificou-se como idéia e meta; mas, paradoxalmente, a privatização é a marca dominante das relações humanas, em todos os campos, nos últimos anos do século XX e no milênio iniciado.

             Privar significa despojar, desapossar, tolher, tirar, fraudar. Privatizar é “tornar particular” o que antes era bem comum. Privação é carência. Quem está privado, pode apenas ser carente; mas, também, pode ser um prisioneiro.

             Desprivatizar é o mesmo que publicizar, publicanizar, republicanizar, tornar público.

            Na sequencia, pergunta-se: pode existir democracia não republicana? Pode-se privatizar a democracia e a própria república? Em conclusão, com o poeta João Cabral de Melo Neto, impõe-se a insistência da vida, “tentando salvar da morte as palavras…”

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