Confira a seguir, a resolução do Diretório Municipal de Natal, a respeito da questão do transporte público na capital potiguar e região metropolitana. A redação da resolução foi feita pela comissão do PT que acompanha o debate sobre o tema.  As propostas que seguem abaixo  foram aprovadas por unanimidade na última reunião do DM de Natal.

.

Partido dos Trabalhadores

Diretório Municipal de Natal

 

“POR UM NOVO MODELO DE TRANSPORTE PARA NATAL E REGIÃO  METROPOLITANA.”

O Partido dos Trabalhadores sempre esteve na luta por mudanças no sistema de transporte de Natal. Nunca estivemos satisfeitos com esse serviço de péssima qualidade prestado à população e sempre denunciamos a exploração do transporte por empresas que exercem todo o controle do sistema. Somos uma cidade que se integra com outras da Região Metropolitana, cujo setor de serviços ocupa papel central na economia, mas que sofre demasiadamente com um transporte injusto e ineficiente.

 As manifestações que tomaram conta do país, impulsionadas pela pauta da mobilidade urbana, do direito de ir e vir com qualidade e acessibilidade, colocaram na ordem do dia a questão do transporte público.  A nosso ver, é hora de reafirmarmos a energia do povo nas ruas e canalizando-a para promover mudanças concretas. É momento de repensar o modelo de transporte, colocando o público acima do privado, o popular no lugar do excludente e elitista.

 Lutamos para que o transporte passe a ser encarado como direito social e universal. Nossas bandeiras centrais são a tarifa zero e a municipalização do transporte em Natal. Propomos o fim dos atuais contratos de concessão e permissão com as empresas de ônibus e a prestação direta do serviço público à população pelo poder público, mesmo que de início haja a necessidade, para que não se paralise os serviços, de contratar empresas privadas pelo regime de prestação de serviço.

 Defendemos que o custo do transporte seja financiado pelo poder público em regime de colaboração, tal qual é financiado o custo da educação, da saúde, do cuidado com o meio ambiente e a segurança. Sabemos que hoje a cidade não tem recursos suficientes para bancar o sistema. Por isso, estamos defendendo a criação de um Fundo Social de Transportes como instrumento de financiamento.

 O Fundo Social de Transporte deve ser alimentado por fontes diversas:

a) recursos advindos da ampliação das receitas do IPTU e ITIV, arrecadados de forma progressiva, ou seja, de maneira que quem tem mais pague mais;

b) recursos arrecadados com promoções e publicidade nos próprios veículos e nos espaços dos terminais e abrigos de passageiros;

c) recursos advindos das multas cobradas pelo descumprimento das normas do serviço de transporte;

d) recursos transferidos de outras esferas governamentais.

 Acreditamos e lutaremos pela aprovação da PEC 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), a qual insere o transporte no rol dos direitos sociais garantidos no Art. 6º da Constituição Federal. Uma vez que transporte seja considerado direito social individual, uma gama de novos recursos poderão vir a serem destinados para viabilizar alternativas ao financiamento dos sistemas públicos de transporte urbano no país. Com o Fundo Social de Transporte em pleno funcionamento, Natal já estará habilitada a receber novos aportes.

 O custo operacional do serviço de transporte urbano de Natal (atualmente estimado em R$ 200 milhões/ano), não permite ao município zerar a tarifa de imediato. Entretanto, defendemos que a arrecadação anual do Fundo Social de Transporte sirva para financiar a redução da tarifa de maneira que: a tarifa em Natal NUNCA MAIS volte a subir. Queremos construir um processo contínuo de redução da tarifa que, num horizonte razoável, leve Natal e sua Região Metropolitana à Tarifa Zero.

 Falamos em Natal e Região Metropolitana porque não se pode continuar ignorando a existência de uma cidade que se espraia para além de seus limites municipais. Os cidadãos de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e demais municípios da “grande Natal” vivem a mesma dinâmica produtiva e social, não se justifica um planejamento urbano e de transporte que não seja integrado. O modelo atual é injusto, e é mais injusto ainda com quem mora mais distante do centro, ou seja, com aqueles e aquelas que foram morar nas cidades vizinhas em busca de imóveis mais acessíveis (devido à especulação imobiliária), aos quais são impostas tarifas mais altas e condições mais precárias de deslocamento. É, portanto, necessário e urgente construirmos um movimento social, político e institucional que promova a integração efetiva dos sistemas de transporte da Região Metropolitana de Natal. Portanto, as soluções que propomos hoje para Natal devem ser vistas como soluções a serem implementadas em escala metropolitana, para que não se promova ainda mais injustiças.

 Além da Tarifa Zero, há outro pilar que sustenta a construção desse novo modelo de transporte que nosso povo reclama: a municipalização do serviço. É preciso municipalizar para alcançarmos os níveis adequados de quantidade e qualidade. Uma vez municipalizado, o controle total do sistema será exercido pela prefeitura do Natal, por meio de uma empresa pública a ser criada por iniciativa do executivo. A esta empresa caberá, de imediato, a arrecadação das tarifas (venda das passagens), a contratação dos ônibus e micro-ônibus às empresas e cooperativas e sua oferta em horários/linhas pré-definidos com a participação popular, o pagamento dos custos via contratos administrativos de prestação de serviços, a fiscalização da qualidade do serviço prestado. Na medida em que a dinâmica econômica da cidade, ou mesmo a dinâmica fiscal do município, permitam novos investimentos da prefeitura e, principalmente, permitam a contratação, via concurso público, de motoristas, cobradores, fiscais e tantos outros profissionais essenciais à operação do sistema, esta empresa pública poderá assumir, parcial ou totalmente, a operação de determinadas linhas ou até mesmo de todas elas.

            A empresa que propomos seja criada poderá vir a ser uma Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, tal qual existe em outras Regiões Metropolitanas do Brasil. O somatório dos esforços administrativos e fiscais dos diversos municípios que compõem a RMN, junto aos aportes de recursos do Estado do Rio Grande do Norte (o qual poderá destinar recursos diversos, especialmente aqueles arrecadados com o aumento dos custos de utilização do transporte individual: IPVA, ICMS dos combustíveis etc) e da União, pode sim vir a ser suficiente para, no médio prazo, zerar as tarifas de transporte na Região Metropolitana.

 Sendo tais mudanças extremamente radicais e capazes de mudar a lógica de funcionamento do transporte e, porque não dizer, da própria cidade; o PT alerta que tal discussão “não se esgota” em uma convocação extraordinária e segmentada. Não podemos aprovar a toque-de-caixa o PL 095/2013. A nosso ver, este projeto precisa ser substancialmente modificado. Para isto, queremos mais debates e opiniões; exigimos um verdadeiro processo de participação, não nos conformamos apenas com “consultas formais”.

 Por tudo isso, o PT conclama nossa população a tomar as rédeas do debate da licitação e colocar a discussão sobre a mobilidade urbana em outro patamar. É preciso aproveitar a efervescência para mudar de verdade esse cenário de exclusão, é o momento de construir um novo sistema de transporte em Natal. Precisamos construir um Plano de Mobilidade Urbana que dialogue com a produção acadêmica, a militância social que está nas ruas e, especialmente, com usuários dos transportes coletivos, pedestres, ciclistas, condutores de automóveis e motocicletas, trabalhadores do setor, gestores, enfim, com os cidadãos e as cidadãs natalenses.

 

Natal, 13 de julho de 2013

Anúncios