A Câmara Municipal de Natal realizou na última sexta-feira (20) uma audiência pública para discutir a licitação dos serviços de limpeza pública da cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT), contou com a participação de representantes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN).

Fernando Lucena disse que a audiência tem o objetivo de promover a participação da sociedade civil no debate sobre a licitação da limpeza pública de Natal. “Não estamos aqui para desferir um pré-julgamento acerca dos componentes da licitação, mas para cumprir nosso papel de fiscalizar e cobrar que a população pague um preço justo por um serviço de qualidade”, destacou o parlamentar.

O presidente da Urbana, Jonny Araújo da Costa, explicou como está o andamento do processo licitatório. “Temos trabalhado a fim de oferecer transparência e legalidade para a contratação de serviços na área de gestão de resíduos sólidos”, garantiu, afirmando que a intenção é estabelecer a terceirização até que a instituição tenha condições de dar conta sozinha de fazer a coleta e transporte do lixo produzido pela cidade.

“Convidamos as empresa que estavam no serviço emergencial para continuar o trabalho sem aumento de tarifas enquanto terminamos a elaboração do edital de convocação para licitação”, informou o titular da Urbana. “A divergência que ainda existe diz respeito à taxa de administração local na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), pois nos baseamos no procedimento adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e nossa metodologia foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União. Mas, entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ainda não definiu a situação”.

Para Wilson Duarte, presidente do Sindlimp/RN, a terceirização dos serviços da Urbana não representa a melhor solução para o problema de limpeza pública da capital potiguar. “Sempre fomos contra a contratação de empresas terceirizadas porque acreditamos que isso pode nos levar a privatização dos bens públicos”, defendeu. Ele enfatizou que discorda de muitos elementos que foram inseridos no edital de licitação. “Precisamos ampliar mais a discussão sobre a temática para não tomarmos decisões precipitadas”, concluiu.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Adão Eridan (PR), Hugo Manso (PT), Ary Gomes (PP), Ubaldo Fernandes (PMDB), Júlio Protásio (PSB), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL), além do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

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Fonte: Jornal de Hoje

Fotos: Sérvulo de Oliveira

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