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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira, 27, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, além de outros cinco réus, da denúncia de formação de quadrilha do processo da Ação Penal 470. Com o resultado, cujo placar foi de 6 x 5 a favor da absolvição, os acusados cumprirão suas penas em regime semiaberto.

Para o ministro Teori Zavascki, autor do voto decisivo, os crimes estavam prescritos e houve “exacerbação” no julgamento realizado em 2012. Ainda segundo o magistrado, não houve dolo (intenção) específico para este crime.

“É difícil afirmar que José Dirceu ou José Genoino tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou lavagem de dinheiro”, ponderou.

Em seguida, a ministra Rosa Weber reiterou que as provas não demonstraram “vínculo associativo” entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Para ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, reiterou.

Eles seguiram, assim, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, também empossado no STF depois do julgamento em 2012. Ao votar na sessão de ontem, Barroso questionou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre a desproporção da aplicação da pena pelo suposto crime de formação de quadrilha. Barbosa, então, admitiu haver aumentado a pena para que os condenados não escapassem da punição, contrariando o princípio da proporcionalidade da pena.

Joaquim Barbosa argumentou, ainda, que não haveria qualquer impeditivo a isso no Código Penal, mas a admissão caiu como uma bomba entre ministros e advogados presentes ao julgamento.

Os acusados tiveram direito a um novo julgamento porque no ano passado o STF entendeu que eram cabíveis embargos infringentes aos réus condenados com margem estreita de votos – todos tiveram quatro votos pela absolvição.

Com os votos, o placar ficou seis a um para a não aplicação do crime de formação de quadrilha. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli já haviam antecipado seus votos pela absolvição. Já relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, votou pela condenação dos réus, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Fonte: Blog Ação Penal 470

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