sanção
público. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Após promulgar a Lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos federais, a presidenta Dilma Rousseff classificou o ato como uma vitória contra a discriminação racial, por meio de políticas afirmativas. Nesta segunda-feira (9), na semana da abertura da Copa do Mundo 2014, ela lembrou que a sanção é uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nação.

“A partir de agora, 20% das vagas do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou.

Dilma ressaltou que a Lei assegura o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios de edital, alcançando a pontuação estabelecida e outros requisitos. Apenas a ordem de classificação será alterada, privilegiando os candidatos negros.

Na cerimônia, a ministra Luiza Bairros agradeceu aos parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação da Lei de Cotas. Dilma também elogiou a rapidez no trâmite da segunda lei sancionada por ela com ações afirmativas contra a discriminação racial. A primeira foi a Lei de Cotas em universidades e institutos federais, válida a partir de 2012.

“A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, constatou a presidenta.

Fonte: Blog do Planalto

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