Por Juliano Siqueira.

As Coligações Proporcionais, no Brasil, não passam de um mecanismo oportunista: eleitoreiro, fisiológico, arrivista.

Transitórias e de alta rotatividade, parecem inspiradas no movimento dominante nos motéis. Findo o ato, paga a conta, podem, no máximo, restar telefones e o risco de resultados de alto dano, no caso, não apenas ético, mas, sobretudo, político. Após as eleições tais coligações são sepultadas.

Diferentemente do experimentado, por exemplo, no Uruguai, com uma Frente Ampla programática e duradoura, que, nem por isso sufoca ou apaga a identidade, orgânica e política, dos movimentos e partidos que a integram; por aqui, assistimos o ajuntamento sem princípios de siglas, na maioria, cartoriais, em busca de somas artificiais, de sobras de sufrágios, nominais ou de legenda, com o fim exclusivo da obtenção de mandatos.

É um jogo inescrupuloso que não representa o espectro político-ideológico da sociedade. Na verdade, são grupos assemelhados a bandos e quadrilhas, sem perfil nem corpo, pobres caricaturas, partindo do nada e mirando coisa nenhuma. Extrema promiscuidade, inquestionável contubérnio. Em conseqüência, produz câmaras federais, assembléias legislativas e câmaras municipais que nem ao menos são conservadoras. Vão além. Congregam o que existe de mais reacionário e perverso, de direita, ignorante e atrasado da, erroneamente, denominada “classe política”. Um instrumento, enfim, consagrador das mediocridades, com edificação de templos da vulgaridade.

São ainda, uma escancarada prática de embromação, da eleição à revelia da vontade popular, da representação enganosa. A fragmentação partidária não pode ser confundida com pluri ou multipartidarismo. Ao contrário, abre caminho para a desmoralização e descrédito, o desmantelamento e desaparecimento das organizações partidárias que são substituídas por agremiações de negociatas, originando cartéis e franquias espúrias.

Aliadas e geradas pelo financiamento privado das campanhas, pela compra de votos, sustentam escândalos de corrupção que se preservam com a conivência legislativa dos que ajudam a eleger.

É fato que agremiações históricas e portadoras de definição político-ideológicas, merecedoras de respeito, não poucas vezes, têm sido protegidas pelo artifício das Coligações Proporcionais. Contudo, não passam de exceções. É preciso extirpar a regra. A política não se inspira no princípio religioso da piedade, mas em critérios científicos de competência.

No TSE, 32 (trinta e dois) partidos estão registrados. Um inconcebível exagero, fruto da proliferação fácil das legendas de aluguel.

Na Câmara, 28 (vinte e oito) nominações partidárias têm assento. Um número que impressiona, um absurdo quantitativo e uma desgraça qualitativa. No entanto, tão somente 11(onze) alcançaram mais de 3% (três por centos) dos votos. Insignificantes partidos, com menos de 0,50% (meio por centos) de apoio eleitoral, ostentam deputados federais.

Impõe-se resgatar e fazer valer a Cláusula de Barreira, no patamar mínimo de 3% (três por cento). Se esta vai afastar do parlamento 01 (um) ou 02 (dois) partidos sérios, sem que isso seja motivo para comemoração, que estes façam valer suas propostas, levando-as às massas e rompendo com o espírito de seita, academia, clube de amigos.

As Coligações Proporcionais são uma burla imposta ao eleitorado. A Cláusula de Barreira, e não se trata de ser uma norma à cata de simpatia, de modo crescente, e com a mira na experiência internacional, torna-se uma necessidade. É inconcebível que o STF, com invasão de prerrogativas do legislativo, tenha barrado, suspenso, sustado, enfim, adiado, tanto quanto a vigência da Cláusula de Barreira, como o fim das Coligações Proporcionais.

Financiamento público, voto em lista, democratização da mídia, exigências básicas à existência dos partidos, fim das coligações proporcionais, cláusula mínima de barreira, garantia da proporcionalidade, frentes e alianças políticas com forma nítida e conteúdo propositivo, negação dos distritos, isso é o fundamental. Eis a reforma político-eleitoral que urge e ruge. Voto facultativo, candidatura avulsa, eleição de analfabetos, estas, no momento, são questões secundárias, equivocadas, puro diversionismo. E não me venham com apelos a princípios jurídicos universais, mas formais, tais como equidade, isonomia, prevalência de direitos sobre deveres. Essa é uma outra discussão.

NOTAS:

1. Os 11 ( onze ) partidos mais votados, para a Câmara Federal, em ordem decrescente, foram: PT ( 14,5% ), Psdb ( 12,5% ), Pmdb ( 11% ), Psb ( 6,5% ), Pp ( 6,0% ), Psd ( 6,0% ), Pr ( 5,5% ), Prb ( 4,5% ), Ptb ( 4,5% ), Dem ( 4,0% ) e Pdt ( 3,5% );

2. A votação dos outros 17 ( dezessete ) partidos com representação, variou de 2,5% a 0,30%;
3. Os 04 ( quatro ) partidos excluídos foram: Pstu ( 0,20% ), Ppl ( 0,15% ), Pcb ( 0,10% ) e Pco ( 0,01% );
4. O Pc do b e o Psol obtiveram o mesmo percentual: 1,9%;
5. Com a subtração dos votos direcionados aos partidos  que não alcançaram 3% dos votos, a título de exemplo, o PT passaria a 18,5%, com uma bancada de 95 deputados federais ( atualmente, são 69 ). Isto, considerando-se, exclusivamente, a Cláusula de Barreira. Devemos considerar, como acréscimo, as deformações representativas produzidas pelas Coligações Proporcionais, não quantificadas nestas anotações informativas.

Natal, 25 de Fevereiro de 2015.

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