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O prefeito Carlos Eduardo Alves vetou 18 artigos do projeto de lei da licitação do transporte público da capital, que havia sido aprovado em abril pela Câmara Municipal de Natal. Os vereadores receberam a notícia com surpresa. Eles argumentam que a votação foi amplamente discutida, tendo sido, inclusive, mediada pelos secretários e pelo líder do Chefe do Executivo na CMN.

“Há uma completa falta de sintonia entre o prefeito e sua bancada na Câmara Municipal”, opinou o vereador Hugo Manso (PT). De acordo com o parlamentar, o fato confirma que a gestão não levou a sério o processo de negociação para aprovação do projeto de lei.

Hugo Manso criticou o método usado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. “Mais que analisar o mérito dos vetos, os vereadores estão surpresos com a postura do governo, que fez um ‘faz-de-conta’ mandando secretários e o líder da sua bancada virem negociar as emendas para, depois, serem vetadas”.

Já para o vereador Fernando Lucena (PT), o projeto da licitação “é muito ruim”, mas foi “melhorado com as emendas apresentadas na CMN”. “A Câmara melhorou o projeto, mas o prefeito vetou todas essas melhorias. Portanto, o projeto volta desfigurado, ainda pior que antes”, alertou.

“Eu e o vereador Hugo Manso, por exemplo, apresentamos duas emendas que foram derrubadas pela bancada do prefeito. A primeira previa que a tarifa fosse calculada por quilômetro rodado, como é na maioria das capitais, não por passageiros transportados, como é atualmente em Natal. A outra foi sobre a permissão e a concessão. Nós votamos pela permissão, porque dá mais força ao poder público para enquadrar as empresas”, explicou o vereador.

Para Lucena, “o prefeito não tem nenhuma autoridade moral para enfrentar o Seturn”. “Nós estamos há dois anos com a bilhetagem eletrônica nos alternativos, mas não foi implantada. Uma coisa simples dessa não foi implantada, imagine a licitação. Isso [a licitação] só vai sair se for inteiramente de acordo com a vontade das empresas de ônibus, como tem sido até hoje. A Semob é hoje uma instituição a serviço do Seturn”, criticou.

Entre as emendas vetadas está a que reduz de 65 para 60 anos a idade para o benefício da gratuidade de pessoas idosas. A instalação de ar-condicionado e pisos baixos nos ônibus também não foi acatada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

O projeto enviado à Câmara Municipal continha 59 artigos. Os vereadores fizeram 93 emendas e a matéria final ficou com 62 artigos. De acordo com o procurador geral, o prefeito deve encaminhar na próxima semana a lista de vetos para apreciação da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria Fernando Mineiro

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