São Paulo 17/09/2015 Reunião Executiva - Foto Paulo Pinto/Agencia PT
São Paulo 17/09/2015 Reunião Executiva – Foto Paulo Pinto/Agencia PT

Reunida em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (17), executiva nacional do PT aprovou resolução na qual defende a recriação da CPMF e as medidas de ajuste orçamentário para 2016 anunciadas pelo governo no início desta semana.

O PT avaliou como “positiva” a proposta da nova contribuição, agora com destinação para a Previdência. No entanto, a executiva nacional reforça a necessidade de realizar um amplo sobre o tema, inclusive com a apresentação de emendas, para “incluir uma faixa de isenção na CPMF, a ser analisada em conjunto com técnicos do governo”.

O partido considera também “inadiável” discutir com as entidades sindicais dos servidores federais sobre o adiamento do reajuste dos salários, se pode viabilizar a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que institui a negociação coletiva no setor público.

Sobre o conjunto de medidas para minimizar os impactos da crise mundial na economia brasileira, o PT afirma que cabe aos parlamentares do partido e da base aliada dar sua contribuição, com novas propostas e eventuais correções à proposta do Executivo.

“A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT”, afirmam, e citam também as investidas “dentro e fora do parlamento”, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobrás.

O PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais.

Contra o golpe – Diante dos constantes ataques ao governo da presidenta Dilma Rousseff, por parte da “oposição conservadora” e da “mídia monopolizada”, o PT sentiu a necessidade de reiterar seu “firme e decidido” apoio ao mandato legítimo da petista e em repúdio à “escalada golpista”.

“O PT luta para superar o atual clima político deteriorado, o qual coloca graves obstáculos à governabilidade e à recuperação do crescimento econômico, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político, bem como envenena a democracia do País, duramente conquistada com a luta incansável do povo brasileiro”, diz a resolução.

A executiva nacional comemora também o fato de que, ao contrário do que aconteceu no início do ano, quando o ajuste incidiu sobre direitos trabalhistas e previdenciários, “desta vez a conta chegou ao chamado andar de cima”. Mas lamenta que tenham ficaram de fora decisões sobre taxação de grandes fortunas, grandes heranças, combate à sonegação e sobre distribuição de lucros e dividendos.

“O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais”, diz o documento.

Manifestações – Em defesa da democracia, do mandato da presidenta Dilma e por reformas estruturais, o PT convoca a militância a participar na organização e mobilização do ato do dia 26, na Praça da Sé, em São Paulo, e participação de atos em outros Estados.

O partido convida também para manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular, para o dia 3 de outubro, dia do aniversário da Petrobrás. Serão em defesa da democracia, de mudanças na política econômica, em defesa das riquezas nacionais e de reformas populares.

Por fim, a executiva nacional do PT saúda a “histórica” decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu em definitivo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Confira a Resolução na íntegra.

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