A Proposta de Emenda Constitucional PEC 55 (antiga PEC 241), começou a ser discutida em plenário nesta quinta-feira (17), e a ideia de incluir um referendo popular no texto final da proposta vem ganhando força entre parlamentares contrários à proposta. A ideia surgiu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por sugestão de senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que apresentou emenda solicitando que, em caso de aprovação no plenário, a medida não entrasse em vigor sem ter aprovação em referendo. O referendo é algo previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988 para casos que tratam de matérias consideradas de relevância para o país em aspectos constitucionais, legislativos ou administrativos. No entanto, a sugestão foi rejeitada pelo relator da matéria na Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O prazo final para recebimento de sugestões de alteração se encerra na próxima quarta-feira (23). Até lá um grupo de senadores de oposição se articula em busca de apoio para apresentar uma emenda que insira o referendo na redação da matéria. A ideia conta com o empenho de parlamentares do PT, da Rede, do PCdoB e de expoentes de outros partidos, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Para garantir que a proposta de consulta popular seja discutida no plenário do Senado, é preciso que 27 senadores assinem uma emenda à PEC 55, pedindo que as medidas propostas sejam submetidas a um referendo. Depois, no momento da votação, 49 senadores devem aprovar a iniciativa.

Campanha online

Campanha lançada nesta sexta-feira (18) convova a população a pressionar os parlamentares a apoiarem o referendo. A campanha tem o slogan “Uma decisão que vai afetar o dia-a-dia das pessoas por 20 anos não pode ser tomada sem a aprovação do povo. Democratize o Estado. Referendo Já!” e o site reune notícias, argumentos e informações sobre protestose iniciativas contra a PEC 55.

Segundo o site PT no Senado, “A PEC 55 é um atentado à soberania popular. Ela quer decidir de antemão, numa canetada, como será o programa de governo dos próximos cinco presidentes da República — com o congelamento dos gastos públicos vigorando por 20 anos, não vai fazer diferença se os presidentes forem a favor da distribuição de renda ou do arrocho, porque ele terá que se submeter aos ditames da PEC. Isso equivale a cassarem seu voto”.

O Senado Federal tem feito uma consulta pública virtual para saber se os internautas apoiam a PEC 55. Até o momento, foram registrados pelo sistema 337.373 votos contrários e 22.189 votos favoráveis. Acesse naoapec55.com.br e dê sua opinião.

 

Fonte: Com informações do Brasil de Fato e PT no Senado

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